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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Março de 2016 - 16:31
Embargos de Declaração com caráter de infringência
Ausência de objetivo de integração, mas de substituição do julgado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 16:17
A obrigação de pagar despesa de condomínio resulta da propriedade sobre o bem: propter rem
Quem deve é a coisa, metáfora para dizer que quem deve é o dono, cujo nome importa pouco.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Janeiro de 2016 - 15:22
Agravo de instrumento. Execução Fiscal
Decisão que indeferiu, ante a recusa da Fazenda, a nomeação à penhora de estoque rotativo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Janeiro de 2016 - 16:00
Obrigação de fazer. Liminar. Descumprimento de ordem judicial
Majoração da multa causada pela recusa da ré
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Novembro de 2015 - 16:59
Servidor público municipal. Contribuição previdenciária sobre hora extra, terço constitucional e 13° salário
Nulidade da Sentença. Inocorrência. Arguição preliminar rejeitada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Novembro de 2015 - 15:57
Agravo de Instrumento. Ação de exibição de documentos
Suspensão do processo em razão da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.304.736/RS
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Setembro de 2015 - 15:38
Procedimento investigatório do Ministério Público
Imputação da prática de crimes ao Prefeito Municipal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 16:49
Contrato Bancário. Ação revisional de financiamento de veículo
Desnecessária produção de prova pericial contábil
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 15:15
Tutela antecipada. Pretendido imediato restabelecimento do auxílio-doença
Ausência de verossimilhança na alegação, mormente porque para reparação acidentária faz-se mister a efetiva comprovação da existência de patologia ou sequela incapacitante, bem como do nexo causal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Junho de 2015 - 15:28
Pretensão à integralidade do pleito para a suspensão da exigibilidade das parcelas do contrato
Agravo de instrumento – Interposição contra decisão que defere em parte o pedido de tutela antecipada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Maio de 2015 - 12:29
Prestação de Serviços - Água e esgoto
Fatura em valor muito superior à media de consumo - Manutenção do serviço
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2015 - 15:05
Processual Civil. Ausência de impugnação específica
Alegou a parte agravante a injustiça da decisão que atenta a aspectos formais em detrimento do direito material, bem como recalcou os argumentos lançados nos recursos anteriormente manejados
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Maio de 2015 - 16:40
Acidente de veículo. Indenização
Se, pelos elementos dos autos, resta evidenciado o estado de necessidade do beneficiário, deve o juiz conceder o benefício da justiça gratuita
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Abril de 2015 - 16:45
Habeas Corpus. Execução penal
Pleito de não submissão a exame criminológico para fins de aferição de pedido de livramento condicional
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Abril de 2015 - 13:17
Acidente de trabalho. Auxílio-doença
Acidente típico. Comprovação pericial da lesão. Nexo causal. Incapacidade total e temporária
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2015 - 09:47
Presidente Dilma cogita Gabriel Chalita para Ministério da Educação
Dilma afirmou que o critério para a definição do novo ministro seria a qualificação e não a filiação partidária
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Março de 2015 - 15:51
Agravo de instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal
Decisão que indeferiu a tutela antecipada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Fevereiro de 2015 - 15:21
Adicional de Periculosidade
Pretensão de que o adicional seja calculado e pago também sobre horas extraordinárias
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 14:04
Processo extinto em face do reconhecimento da prescrição do crédito tributário antes da distribuição
Tributário. Execução Fiscal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 11:12
Agravo no agravo em recurso especial
Embargos do devedor. Prequestionamento
